23.10.2005

A Justiça Federal proibiu o autodenominado Confipar (Conselho Federal dos Detetives Profissionais do Brasil), com sede no Rio de Janeiro, de apresentar-se como órgão público responsável pela fiscalização da atividade de detetives particulares no país, informa a Folha de S.Paulo . Os detetives associados ao Confipar -cerca de mil profissionais, segundo a entidade- não poderão mais portar credenciais com o brasão da República e dizeres que sugiram tratar-se de um serviço público. Nas carteiras, “válidas em todo o território nacional", a Confipar solicitava às autoridades "toda colaboração possível”.

O Confipar tem sede em Brás de Pina, no Rio de Janeiro, é presidido por José Antônio de Lima e cobra R$ 250,00 de anuidade aos seus filiados. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em Sergipe. O juiz Ronivon de Aragão fixou prazo de 120 dias para a mudança da denominação da entidade, excluindo dos documentos palavras, como "conselho" e "federal", que possam associar o Confipar ao serviço público. “Diante dessa credencial indevida, o cidadão comum certamente acreditará estar falando com um agente policial da esfera federal e se disporá a cumprir suas determinações, como intimações e interrogatórios”, diz o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes.

Ele disse estranhar o fato de que a administração pública não controle a atividade desses conselhos. A carteira confeccionada pelo Confipar é verde e pode sugerir que o portador seja agente federal. "Policiais e delegados poderão ter dúvidas quanto à colaboração de tais detetives e poderão dispor-se a prestar-lhes "toda a colaboração possível´", afirma Fontes. O juiz entendeu que o Confipar se portava como autarquia federal e como conselho de fiscalização. Seus estatutos previam, inclusive, constituir "infração disciplinar" o exercício da profissão por não filiados. O magistrado considerou o fato "incabível", porque não há autorização legislativa e porque ”a profissão de detetive particular sequer possui regulamentação”.

Domingo, 23 de outubro de 2005

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